Os programas de redução de danos, onde se incluem os programas de substituição com metadona, são uma das modalidades de tratamento da toxicodependência. Em Portugal, até 1992, todos os Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT’s), excepto o CAT da Boavista, tinham os seus programas de tratamento vocacionados para os programas livres de droga, a modalidade que propõe a abstinência como meta irrenunciável. Nos anos 90, o envelhecimento de muitos toxicodependentes e a disseminação de doenças infecto-contagiosas levou a que os programas de substituição se alargassem a diversos CAT’s.
No tratamento da toxicodependência conhecem-se duas modalidades. Os programas de redução de danos distinguem-se dos programas livres de drogas por não terem a abstinência como objectivo primordial. A abstinência e alteração dos hábitos de vida não são recusadas, mas procura-se acima de tudo melhorar a qualidade de vida dos toxicodependentes, de acordo com as suas necessidades.
Os programas de redução de danos tentam minimizar os efeitos negativos do consumo de drogas através de estratégias sociais, sanitárias e terapêuticas. Reduzir o contágio de doenças como a SIDA e a hepatite C, estimular o uso do preservativo, fomentar a higiene nos consumos e a utilização dos serviços médicos básicos, são objectivos essenciais destes programas.
Os Programas de Manutenção com Metadona utilizam um opiáceo sintético, o Cloridrato de Metadona, para substituir alguns efeitos da heroína. A metadona é administrada por via oral e em boas condições de higiene, reduzindo os problemas sanitários e os riscos de doença.
Fundado em 1976, o Centro de Estudos e Profilaxia da Droga (CEPD) do Norte, hoje CAT da Boavista, desde logo vocacionou a sua intervenção no sentido da utilização de programas de substituição com metadona. Foi o único centro a utilizar este modelo terapêutico até 1992. O CAT de Leiria e o CAT de Olhão foram os primeiros a aderir a esta modalidade terapêutica depois do CAT da Boavista.
Um outro derivado sintético usado em programas de substituição é o L.A.A.M. (Levo Alfa Acetilmetato). O primeiro centro da Europa a utilizar este substituto opiáceo foi o CAT das Taipas em 1994. O L.A.A.M. tem um efeito mais prolongado que a metadona, evitando que os pacientes se desloquem aos dispensários diariamente e facilitando a sua integração social.
Os programas de manutenção com metadona e com L.A.A.M. coexistem com os programas livres de drogas nas instituições públicas que em Portugal tratam a toxicodependência: os CAT’s, as Comunidades Terapêuticas, as Clínicas de Desabituação e os Centros de Dia. Os CAT’s, unidades de tratamento em ambulatório, e as Clínicas de Desabituação, unidades de internamento para desabituação física são de acesso gratuito. Nas Comunidades Terapêuticas, unidades de tratamento em regime de internamento prolongado, o acesso é gratuito se forem públicas e comparticipado se forem privadas. O mesmo acontece com os Centros de Dia que funcionam em regime ambulatório.
Até 1987 os Centros de Estudos e Profilaxia da Droga (CEPD) do Norte, Centro e Sul, dependentes do Ministério da Justiça, eram as únicas unidades estatais especializadas no tratamento de toxicodependentes.
A partir da criação do CAT das Taipas, em 1987, criaram-se novos CAT’s que hoje cobrem todos os distritos do país. Os CAT’s são coordenados pelo Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), criado em 1990 e dependente do Ministério da Saúde.
As terapias de substituição em Portugal são da exclusiva responsabilidade dos serviços estatais e dependem da autorização do SPTT. A generalidade dos serviços que usam destas terapias são CAT’s, com excepção dos Serviços de Psiquiatria dos Hospitais de Santa Maria em Lisboa e de S. João no Porto e, o Centro de Saúde de Sines no Alentejo. Também nas unidades de tratamento de toxicodependentes do Estabelecimento Prisional do Porto e do Estabelecimento Prisional de Tires existem programas de substituição.
Alguns CAT’s utilizam os Centros de Saúde para administração dos seus programas. O SPTT tem ainda um Protocolo de colaboração com a Ordem dos Farmacêuticos e Associação Nacional de Farmácias no âmbito do programa de Substituição Narcótica com Metadona. Os CAT’s podem enviar a farmácias da sua zona pacientes em boa evolução para a toma diária de metadona, desde que estes se mantenham em seguimento nos CAT’s.