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      Mais de 170 mil pessoas a viver na Baixa
É apenas uma das possibilidades anunciadas na Proposta de Revitalização da Baixa-Chiado


 
  A Proposta de Revitalização da Baixa-Chiado, apresentada em 2006 pela então vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Maria José Nogueira Pinto, deu muito que falar. Tem como principal objectivo “transformar um espaço profundamente deprimido e ameaçado numa verdadeira oportunidade para Lisboa e para o País” e faz da salvaguarda e valorização do património histórico e arquitectónico uma “operação ambiciosa mas exequível”.

A Proposta tem 154 páginas e apresenta um estudo rigoroso sobre a área da Baixa Pombalina e do Chiado, a partir do qual apresenta soluções para os problemas da zona. Os problemas, entre muitos outros apresentados, são os da degradação ambiental e arquitectónica da Baixa, da necessidade de “renovação do modelo comercial”, da deslocalização de empresas, de infra-estruturas do Estado e de espaços culturais, da fraca possibilidade de habitar a zona, pelas dificuldades de recuperação e aquisição dos imóveis e da circulação rodoviária.

Em relação à habitação, a meta proposta é a de aumentar a população da Baixa em três ou quatro mil habitantes, nos quatro a cinco primeiros anos do projecto, que deveria estar finalizado em 2020. O documento indica que, aproveitando e reabilitando as fracções devolutas da Baixa, existiria capacidade para mais de 170 mil novos habitantes .

A Proposta também contempla a dinamização dos transportes dentro da Baixa e a diminuição substancial do tráfego automóvel nesta zona da cidade, bem como a criação de parques de estacionamento mais eficazes, com “um tarifário que favoreça as pequenas permanências.” Pretende fazer do comércio na Baixa um “centro comercial a céu aberto”. “O objectivo”, diz o documento, “é que estas ruas passem a ser geridas como um centro comercial, isto é, como uma identidade única que negoceie contratos de arrendamento (...) e opere o espaço nas suas várias componentes – abastecimento, limpeza, segurança, promoção, etc.”

A dinamização das actividades turísticas e culturais também está contemplada neste projecto e abarca, por exemplo, o alargamento do Museu do Chiado ou a transformação do ex-Convento do Carmo num “anfiteatro ao ar livre de Lisboa”. Pretende ainda regulamentar de forma mais rígida a difusão de publicidade na Baixa e “as utilizações efémeras do espaço público”, como os espectáculos de rua e as iluminações de Natal.

A Proposta de Revitalização da Baixa de Lisboa é um projecto da ex-vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, e do seu comissariado, e foi discutido e aprovado em Assembleia Municipal antes das eleições antecipadas de 2007. Com a entrada de António Costa na Presidência da Câmara de Lisboa, foi solicitada a reapreciação da proposta que, segundo uma notícia da Lusa, será finalmente discutida numa reunião da CML em Março.

     
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Tatiana Vaz Pereira
tvazpereira@gmail.com