“O Governo dos Outros. Imaginários Políticos e Cidadania no Império Português” é o nome da sessão que trouxe à Faculdade de Ciências Socias e Humanas da Universidade Nova (FCSH-UNLA) a discussão sobre a forma como era feita a gestão das diferentes populações no império português do ultramar entre 1496 e 1961. Cidadãos, assimilados, portugueses de segunda foram designações que estiveram em destaque neste evento que decorreu no passado dia 17 de Outubro.A palavra-chave é diferença, sendo que o conceito de assimilados aparece como uma forma de atenuar as diferenças entre as diferentes populações presentes no Império Português. Cristina Nogueira da Silva, mentora do projecto “O Governo dos Outros”, explicou que “os governantes da altura criaram a possibilidade administrativa para que, em algumas províncias do império, as populações que falassem a língua portuguesa, que abandonassem as suas formas de vida, usos e costumes, poderiam tornar-se portuguesas”, passando a integrar o grupo dos chamados “assimilados”.
Segundo esta professora da Faculdade de Direito da UNL, a assimilação aparece com o efeito exactamente contrário ao de integração. A possibilidade de assimilação “pareceu um sinal de boa vontade para com a integração das populações, mas revelou-se exactamente o contrário.” O estatuto de assimilados é de fronteira. Aqueles que nascem em território português não tem de requerer cidadania portuguesa, mas estas pessoas têm”, explicou.
“Até o bilhete de identidade era diferente”
O estatuto de assimilados e a discriminação que ele criava durou vários anos. Tanto que ainda se conseguem testemunhos de quem os sentiu ou viu sentir.
Elisabeth Évora Nunes, antiga professora convidada de História de Arte da FCSH, participou nesta sessão e não hesitou em revelar a sua experiência. “Portugueses de Segunda” foi o termo que lembrou. Um amigo que em novo quis entrar na Academia Militar, mas que viu o sonho ser-lhe negado por causa do seu bilhete de identidade azul e um estatuto que não era o de português, pelo menos como os que haviam nascido no Portugal da Europa.
Elisabeth acredita que naquela altura existia “discriminação para cursos e carreiras, pelo local de nascimento”. “ Até o bilhete de identidade era diferente. O nosso era branquinho e o deles era azul”, afirmou a professora.Cristina Nogueira, acredita que esta assimilação e tentativa de incluir “é um fenómeno transversal que existiu sempre em todas as sociedades”. “Se queremos incluir isso significa que alguém esta de fora e se alguém está de fora, quer dizer que a diferenciamos. Nós lidamos mal com a diferença. Temos dificuldade em perceber que podemos integrar as pessoas continuando elas a serem diferentes”, afirmou.
Esta foi a segunda sessão do seminário “MARCAS DO IMPÉRIO - Colonialismo e Pós-colonialismo na Época Contemporânea”, com a organização do Instituto de História Contemporânea (IHC) - Centro em Rede de Investigação em Antropologia. “O Governo dos Outros” é um projecto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia”, sendo que os resultados obtidos até esta altura podem ser encontrados em: http://governodosoutros.wordpress.com/.