Data de 2004 mas só entrou em vigor este ano. O novo regulamento europeu sobre a higiene dos produtos alimentícios foi aprovado em Bruxelas. No documento, são estabelecidas várias regras para os licenciamentos no sector da restauração e bebidasDe acordo com Lourdes Gonçalves, Directora de Serviços da Direcção de Segurança e Qualidade Alimentar, “criou-se alguma polémica à volta do tema, como se fossem incluídas regras novas”. Na verdade, afirma a directora “tudo o que aqui está vem de um decreto-lei de 1998, que corresponde por sua vez a uma directiva de 1993”.
Para Undino Rivera, “a lei só trouxe despesas”. A Câmara Municipal de Lisboa obrigou o “velho” comerciante a fazer obras na sua taberna. “Tive de criar uma casa de banho, pintar os tectos e pôr azulejos novos. É muito caro e não há dinheiro”, queixa-se.
Aos olhos da lei, afirma Lourdes Gonçalves, “não existem tabernas”. Se forem estabelecimentos turísticos, “têm uma classificação especial atribuída pela Direcção Geral de Turismo”. Se não, “são restaurantes normalíssimos, sujeitos às mesmas regras”, explica.
Para Joel Hasse Ferreira, deputado europeu, o importante é “garantir que o tradicional não esconde algum desleixo”. O problema, reconhece, está nas “soluções que compatibilizam o típico com a qualidade, mas são excessivamente caras”.
Texto de Luís Miguel Abreu e Ricardo Leal Lemos
