UNL - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

premindo o botão seguinte:

	Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, Diário da República, I Série - A, N.º 193, 23-8-1991, pp. 4370-88.
	Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, com anotação de gralhas e seguido da Rectificação de 1991 — extraído de António EMILIANO (2008): O Fim da Ortografia, Lisboa: Guimarães Editores.
	Conjunto de documentos sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (pareceres e comentários de carácter técnico) entregues em mão por um grupo de signatários da Petição em Defesa da Língua Portuguesa a Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa em audiência de 2/6/2008 no Palácio de Belém [v. também ] - Acordo Ortográfico de 1990: síntese de medidas rectificativas necessárias (Vasco Graça Moura, Jorge Morais Barbosa, Maria Alzira Seixo, António Emiliano) - Ivo Castro & Inês Duarte, ”Comentário do Acordo”, 1987 - Óscar Lopes, “O Acordo Ortográfico”, 1987 - Dep. de Linguística Geral e Românica da Fac. de Letras da U. Lisboa, ”Posição sobre o Acordo Ortográfico”, 1987 - Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP), ”Parecer sobre o Ante-projecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1988) elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa”, 1989 - Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário, ”Apreciação do «Parecer sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» (1990) elaborado pelo Coordenador da CNALP”, 1991 - Associação Portuguesa de Linguística, ”Parecer sobre as consequências da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990”, 2005 - Dep. de Linguística Geral e Românica da Fac. de Letras da U. Lisboa, ”Parecer”, 2005 - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, ”Parecer sobre o Acordo Ortográfico”, 2008 - José de Almeida Moura (filólogo e gramático), ”A Consolidação da Ortografia do Português”, 2008 - João Andrade Peres (Prof. Cat.º de Linguística, Fac. de Letras da U. Lisboa), ”Breve parecer sobre a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990”, 2008 - Vasco Graça Moura, ”Acordo Ortográfico: a perspectiva do desastre”, 2008 - António Emiliano, Foi você que pediu um acordo ortográfico?, 2008 - António Emiliano (Prof. Aux. Agregado de Linguística, FCSH/UNL), Uma reforma ortográfica inexplicável, 2008
	Ciberdúvidas da Língua Portuguesa – Secção de “Controvérsias” [contém arquivo de artigos on-line sobre o AOLP]
	Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 – artigo da Wikipédia [autores e grau de fiabilidade desconhecidos]
	Petição Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico – artigo da Wikipédia [autores e grau de fiabilidade desconhecidos]
	Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – artigo da Wikipédia [autores e grau de fiabilidade desconhecidos]
	Em Defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico – Blog oficial da Petição em Defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico [contém arquivo de artigos de opinião contra o AOLP e documentação diversa]
	Consultas realizadas em 2005 pelo Instituto Camões sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 [dossier que contém todos os pedidos de parecer enviados a diversas instituições e todas as respostas recebidas] • os quatro pareceres de linguistas enviados ao I. Camões são disponibilizados separadamente abaixo •
	Parecer da Academia das Ciências de Lisboa, ass. João Malaca Casteleiro (co-autor do Acordo Ortográfico), 2005   [este parecer faz parte do dossier de consultas realizadas em 2005 pelo Instituto Camões] Destaque: «No Acordo Ortográfico de 1990 está prevista a publicação de um “Vocabulário Ortográfico Unificado da Língua Portuguesa” [sic], elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras, com a colaboração das competentes instituições dos países-parceiros do Acordo, o qual constituirá um instrumento de consulta e de resolução de dúvidas, que a aplicação de qualquer Acordo sempre levanta.» (J. Malaca Casteleiro) Nota: o Art.º 2.º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 estipula a elaboração de um ‘vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa’.
	Parecer da Associação Portuguesa de Linguística, ass. Inês Duarte, 2005  [este parecer faz parte do dossier de consultas realizadas em 2005 pelo Instituto Camões] Destaque: «Em conclusão […] a Associação Portuguesa de Linguística recomenda: 1. Que seja de imediato suspenso o processo em curso, até uma reavaliação, em termos de política geral, linguística, cultural e educativa, das vantagens e custos de entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990. 2. Que, a manter-se o texto actual do Arordo, Portugal não ratifique o Segundo Protocolo Modificativo.»
	Parecer do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), ass. Maria Helena Mateus, 2005  [este parecer faz parte do dossier de consultas realizadas em 2005 pelo Instituto Camões] Destaque: «[…] o Acordo Ortográfico terá sempre consequências bem mais bem mais graves que a existência actual de duas normas sobretudo na língua escrita no âmbito da Internet. Finalmente, apenas uma pequena nota: como a ortografia portuguesa é fonológica e etimológica, e não fonética, é natural que ocorram erros, por exemplo, na grafia do som [s]. É o que sucede no início do ponto 7. da Nota Explicativa do Acordo, em que se grafa inserção incorrectamente como *insersão. Este erro mostra que, na realidade, a grafia da língua portuguesa é maioritariamente fonológica.»
	Parecer do Departamento de Linguística Geral e Românica da Fac. de Letras da U. Lisboa, ass. Ivo Castro, 2005  [este parecer faz parte do dossier de consultas realizadas em 2005 pelo Instituto Camões] Destaques: «O Acordo de 1990 (terceira versão de processo muito controverso) nunca chegou a ser submetido a um escrutínio técnico e cientifico tão rigoroso como as versões que o precederam em 1986 e 1988. Será prudente pô-lo em vigor sem essa validação? Será ele, com o princípio de facultatividade em que assenta, um verdadeiro instrumento de uniformização, como qualquer ortografia pretende ser?» «[…] nada, no plano ortográfico, separa Portugal de Angola e de Moçambique. Mas a adesão portuguesa ao Acordo de 1990, feita nos termos do Segundo Protocolo Modificativo, isto é não acompanhada por todos os países, introduzirá uma divisão onde existe união e alienará sectores da opinião em países com os quais parece prioritário manter as grandes afinidades existentes actualmente.» «Em conclusão, recomendaria: – no imediato, a suspensão do processo em curso; – em seguida, a não ratificação por Portugal do Segundo Protocolo Modificativo, salvaguardando de outra forma a adesão de Timor-Leste à CPLP.»
	Isabel Pires de Lima, deputada do Partido Socialista, ex-Ministra da Cultura, professora catedrática da Fac. de Letras da U. Porto, “Em favor da revisão do Acordo Ortográfico: três ordens de razões «culturais»”, artigo de opinião, Diário de Notícias, 2/6/2008 Destaque: «E por que precisa ele [o Acordo Ortográfico] de ser “emendado”? Por várias ordens de razões, todas culturais, em última análise: 1 - Por razões técnico-linguísticas e culturais: Como já foi abundantemente demonstrado pela comunidade linguística, pelo menos desde 1990, o Acordo manifesta inúmeras fragilidades. Relevo apenas dois aspectos: a) O facto de acabar por nem sequer se revelar uma “versão fraca” de unificação ortográfica, como se pretendia, mas antes uma versão permissiva, erigindo o princípio da facultatividade excessiva, o qual vai contra o próprio conceito normativo de ortografia, originando nomeadamente a possibilidade do uso de duplas grafias dentro do mesmo país, isto é, abrindo a porta à heterografia. b) O facto de recorrer a uma diversidade de critérios na simplificação de preceitos ortográficos, com forte desrespeito pela dimensão patrimonial da língua, nomeadamente a sua dimensão histórica etimológica; ora a língua, é bom lembrá-lo, é definida na Lei de Bases do Património Cultural como um bem cultural, que, portanto, importa preservar e salvaguardar.»
	Relatório final da 12.ª Comissão Parlamentar (Ética, Cultura e Sociedade) sobre a Petição Nº 495/X/3, da autoria do Deputado-Relator Feliciano Barreiras Duarte, 8/4/2009 Destaque: «A reacção da comunidade científica e educativa é preocupante e evidencia a falta de diálogo e a ausência de uma metodologia por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura com vista à aplicação do Acordo Ortográfico, apesar da vontade do Governo em acelerar o processo.»
	António Emiliano, Síntese de problemas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 — documento apresentado à Comissão  de Ética, Cultura e Sociedade na Audição da Petição N. 495/X (Petição em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico), 25/9/2008 Destaque: «Não há, neste momento, quaisquer regras que iluminem o uso da nova ortografia. Sem revisão do AOLP, ou seja, sem eliminação das facultatividades irrestritas e da aplicação de critérios fonéticos através dos quais cada um decidirá como escreve e estenderá esssa “liberdade” a domínios não contemplados pelo AOLP, não é possível o estabelecimento de regras e de padrões ortográficos estáveis, discerníveis e apreensíveis. Sem revisão do AOLP não é possível manter em Portugal uma ORTO-grafia.»
	Luiz Fagundes Duarte, deputado do Partido Socialista, membro da 8.ª Comissão Parlamentar (Educação e Ciência), Professor de Linguística da UNL, “Os Passos Perdidos ... do Acordo Ortográfico”, Expresso, Blog Passos Perdidos da Educação (“O Blogue onde os deputados falam do ensino”), 20/5/2009 - declaração política Destaques: «o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico, recentemente aprovado, vincula o Estado Português […] ao cumprimento de normas e disposições específicas sobre a ortografia da Língua Portuguesa cujos fundamentos científicos não estão consensualizados e […] padecem de graves erros, omissões e indefinições de carácter científico. […] para além de ser questionável que o Estado interfira em aspectos que dele não dependem nem a ele competem — como é a evolução da Língua Portuguesa, em qualquer das suas dimensões, sendo a ortografia uma destas dimensões —, com a aprovação deste Acordo Ortográfico passou a fazê-lo com base em erros técnicos e científicos que não foram acautelados e que, ao serem assim avalizados pelo próprio Estado, se transformam em erros de Estado. […] não há, nem nunca houve, consenso em Portugal sobre a necessidade ou as vantagens da aplicação da reforma ortográfica contida no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, e o facto de o próprio Acordo Ortográfico afirmar, nos seus considerandos preambulares, que “o texto do Acordo que ora [12 de Outubro de 1990] se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários”, não corresponde à verdade, e no que concerne Portugal não há qualquer registo de uma tal discussão.» «[…] preocupado com o facto de o conteúdo técnico do Acordo Ortográfico conter erros graves que foram amplamente detectados, inventariados e comentados por especialistas conceituados, e não pondo em causa a justeza e a efectividade do Acordo que prevê a adopção, por todos os países da CPLP, de uma ortografia única para a Língua Portuguesa, recomendo ao Governo: 1. Que constitua uma Comissão Nacional, formada por personalidades representativas das comunidades académicas, científicas, literárias e profissionais, que proceda a uma revisão do texto do Acordo Ortográfico, no sentido de o expurgar dos erros que contém. 2. Que leve na devida conta, para todos os efeitos, o parecer final que vier a ser emitido por essa Comissão Nacional. 3. Que desenvolva os contactos com os restantes países da CPLP, no sentido de ficar devidamente salvaguardada, para memória futura e pela parte Portuguesa, a responsabilidade científica do texto do Acordo Ortográfico.»
	Luísa Mesquita, deputada independente, “As línguas - também a portuguesa - não entram em convergência porque o poder político o decide...”, Expresso, Blog Passos Perdidos da Educação (“O Blogue onde os deputados falam do ensino”), 22/5/2009 - declaração política Destaque: «Desde 1990 que os diferentes Governos e a Assembleia da República não têm vindo a prestar um bom serviço à Língua Portuguesa. A Língua de um povo não pode ser objecto de manipulação pelo poder político. São inúmeros os pareceres que questionaram o Acordo Ortográfico, propondo a sua suspensão e alertando para as negativas consequências da sua aplicação. O Acordo Ortográfico tem imperfeições, erros e ambiguidades. Os falantes de Língua Portuguesa passarão a ter, com este Acordo Ortográfico, a legitimação, não de uma grafia mas de heterografias facultativas, seleccionadas de acordo com o seu saber ou a ausência dele. […] Que se saiba, ninguém avaliou ou estudou o seu impacto. É por isso necessário suspendê-lo e avaliá-lo, como norma de bom-senso. É deprimente, que um país formule um Acordo Ortográfico para destruir a norma ortográfica e chancelar a ortografia de opções. Segundo o texto explicativo do próprio Acordo o critério da grafia dupla é justificado “como solução mesmo onerosa para a unificação da língua portuguesa”. As línguas são organismos vivos e dinâmicos e não se adequam a conceitos retrógrados e a conservadoras leituras que o ignorem. E é, no mínimo, petulante que se pretenda unificar as ortografias de todos os Países de Língua Oficial Portuguesa, em nome de uma estratégia de expansão e afirmação de poder à escala mundial que emerge de um saudosismo atávico e de tom imperial.»