Entre 1993  e 1999, Portugal importou legalmente 174 332 armas de fogo ligeiras e 429  toneladas de pistolas e espingardas de ar comprimido ou de gás, cuja importação é contabilizadas em toneladas, e não em unidades. O total de divisas que saiu do país para o pagamento destas importações foi de 10 557 616 contos.

No que diz respeito as chamadas “armas de guerra”, Portugal importou 5 996 armas desta categoria no valor de 220 088 contos. Os EUA foi o país que mais armas de guerra exportou para Portugal neste período (2897), seguindo-se a Itália (1889) e a Alemanha (633).

Em termos de “armas de defesa”, Portugal importou 30 852 pistolas e revólveres desta categoria, num valor de 919 464 contos. O Brasil  lidera,  de longe, a exportação de armas de defesa para Portugal, com 10 371 unidades vendidas (34 por cento do total), seguindo-se a Alemanha, com 5950, os EUA, com 4814, e a Itália, com 4215.

As “armas de caça”  são as armas de fogo mais importadas para o território nacional. Entre 1993 e 1999, entraram legalmente em Portugal 137 474 espingardas e carabinas de caça e de tiro ao alvo (78 por cento do total de armas de fogo importadas neste período), no valor de 8 562 959 contos. A Itália é a grande fornecedora das espingardas para a paixão cinegética dos portugueses. Este país vendeu a Portugal 89 651 armas de fogo desta categoria (65 por cento do total de armas de caça importadas). Em segundo lugar, mas a grande distância, estão os EUA com 8 849 unidades vendidas, seguidos da Alemanha com 7630.

As importações de pistolas e espingardas de mola, de ar comprimido ou de gás, as chamadas “pressões de ar”, são quantificadas estatisticamente em toneladas. Segundo o "Inquérito Anual à Produção Industrial", do INE, entre 1993 e 1999, Portugal importou 429 toneladas deste tipo de armas mais ligeiras.  A China foi o país que exportou mais "pressões de ar" para Portugal,  num total de 195 toneladas, 45 por cento da tonelagem total importada ao longo destes sete anos. A Espanha foi o segundo maior exportador de armas deste tipo para Portugal, com 142 toneladas, seguindo-se-lhe a Itália  e a Alemanha,  com 35 toneladas e  31,5 toneladas, respectivamente. A importação das 429 toneladas custou  855 105 contos.

               Suspeitos de homicídio 

Segundo as estatísticas do Ministério da Justiça (MJ), entre 1995 e 1998, as autoridades policiais conseguiram identificar 1054 indivíduos suspeitos de homicídio para os 1520 casos que registaram neste período. Entre os  indivíduos identificados, 961 eram homens e  93 eram mulheres.

Dos três escalões etários considerados nas estatísticas do MJ, aquele em que as autoridades policiais identificaram mais  suspeitos de homicídio foi o escalão das idades superiores a 25 anos, com 548 indivíduos identificados. No escalão etário dos 16 aos 24 anos, as autoridades identificaram 174 suspeitos, e no grupo etário das idades inferiores a 16 anos foram identificados 11 presumíveis homicidas. Ou seja, os dados das forças policiais para este período confirmam a opinião dos especialistas e o sentido das estatísticas, que indicam que, em Portugal, o homicídio é um crime praticado, essencialmente, por adultos do sexo masculino.

                Vítimas de homicídio 

No que diz respeito ao outro lado desta questão, o das vitimas dos crimes de homicídio, também existem dados estatísticos publicados que nos podem ajudar a compreender  quem são, e de onde eram, as centenas de indivíduos que morreram em Portugal nos últimos anos vítimas de homicídio.

De acordo com as estatísticas do Ministério da Saúde (MS), entre 1993 e 1998, deram entrada nos  hospitais  861 vítimas de homicídio, sendo que 615 foram homens e 246 foram mulheres. 

Se compararmos os números do MS, com os do MJ, verifica-se que há muito mais vítimas do sexo feminino do que homicidas deste sexo. Enquanto que as mulheres suspeitas de homicídio representam apenas 9 por cento do número total de suspeitos identificados pelas autoridades policiais,  as mulheres vítimas de homicídio representam 29 por cento do total de vítimas contabilizado pelo Ministério da Saúde entre 93 e 98.

Das 861 vítimas de homicídio registadas pelo MS ao longo destes 6 anos, 346  (40 por cento do número total de vítimas) tinham idades compreendidas entre os 30 e os 49 anos. O  escalão etário dos indivíduos com mais de 50 anos foi o segundo mais atingido, com 246 mortos, seguindo-se-lhe o grupo dos indivíduos com idades entre os 20 e os 29 anos,  com 186 óbitos registados.  

A região da Grande Lisboa e Vale do Tejo é a área geográfica onde os hospitais registaram o maior número de mortes  por homicídio.  Das 861 vítimas de homicídio registadas em Portugal entre 1993 e 1998, 442 eram da área da capital, que representa, por si só, 51 por cento do total de óbitos contabilizados. A seguir vem a região Norte, com 131 vítimas (15 por cento do total de casos), seguida da região Centro, com 121 vítimas ( 14 por cento). O Alentejo, a região do país que tem a maior taxa de suicídio por cada 100 mil habitantes, representa apenas 5 por cento do número total de vítimas de homicídio registadas neste período (39 vítimas).

Entre 1993 e 1998, as autoridades policiais registaram 2094 homicídios, mas não conseguiram identificar a arma ou o meio com que  841deles foram cometidos (40 por cento dos casos). Nos restantes 60 por cento dos homicídios, os meios mais utilizados foram as armas de fogo ligeiras, que fizeram 718 vítimas, as armas brancas, responsáveis por 246 mortes, e  uma categoria de "armas" ou meios a que as autoridades policiais chamam "outros instrumentos", que diz respeito a todo um conjunto aleatório de objectos que podem ser usados para matar alguém, como um taco de basebol, uma garrafa partida ou um simples alfinete. Os "outros instrumentos" foram responsáveis pela morte de 118 pessoas. Os homicídios praticados através da força física também tiveram um valor próximo da centena. Entre 1993 e 1998 as autoridades policiais registaram 108 homicídios cuja causa terá sido o espancamento  das vítimas.

Nos crimes de ofensa grave à integridade física, as armas brancas foram as mais utilizadas. As facas e as  navalhas foram o meio usado em  1439 dos 5822 casos de atentado violento à integridade física registados entre 1993 e 1998. As armas de fogo foram o segundo meio mais utilizado neste tipo de crime contra as pessoas, responsável por 1412 vítimas, seguindo-se-lhe a força física, que foi o meio usado pelo agressor em 1359 destes crimes graves contra a vida humana.

Nos roubos na via pública (excepto por esticão), o meio mais utilizado pelos assaltantes foram as armas brancas, usadas em 10380 dos 29 155 roubos deste tipo registados pelas autoridades policiais. A força física, o segundo meio mais utilizado neste tipo de crime, foi usada em 10 006 roubos, seguindo-se-lhe os  3355 assaltos  efectuados com um "meio desconhecido" e os 1742  efectuados mediante ameaça com armas de fogo. Nos roubos na via pública, verifica-se uma utilização crescente de um meio um tanto surpreendente neste tipo de crime: as substâncias venenosas, que foram o meio usado em 422 assaltos. Ou seja, há cada vez mais roubos na via pública efectuados por toxicodependentes que usam as seringas como armas.

Na categoria a que as estatísticas do Ministério Justiça chamam “Outros roubos” (assaltos a residências, a estabelecimentos, escolas, etc), o meio mais utilizado foram as armas de fogo, usadas em 2916 dos 10 078 roubos deste tipo registados pelas autoridades policiais entre 1993 e 1998. As armas brancas e a força física apresentam-se igualmente como meios de acção muito frequentes neste tipo de roubos contra a propriedade. As primeiras, foram  usadas em 2073 roubos; a segunda  foi o meio utilizado em 2008.

Em muitos dos  homicídio registados em Portugal nos últimos anos, as autoridades policiais não conseguiram identificar um suspeito pela autoria do crime nem apurar qual foi a arma ou o meio utilizado pelo homicida. Estes homicídios misteriosos, sem rosto, nem marca do crime, são contabilizados na chamada "cifra negra", que diz respeito a todo um conjunto de crimes sem solução nem castigo, que têm um peso estatístico muito grande em Portugal. 

Nos 1520 casos de homicídio registados pelas autoridades policiais portuguesas entre 1995 e 1998, apenas em 1054 casos foram identificados suspeitos pelos crimes. Ou seja, em 30 por cento dos crimes de homicídio não foi possível atribuir o crime a um indivíduo.

Por outro lado,  nos 1520 casos de homicídio contabilizados pelo Ministério da Justiça, as autoridades policiais não conseguiram identificar o meio ou a arma do crime em 642 caos,  ou seja, em 42 por cento dos homicídios.  Nos 878 homicídios em que as autoridades conseguiram identificar o meio de cometimento do crime,  636 foram atribuídos a armas de fogo, que foi o meio usado em 41 por cento do número total  de homicídios. Os instrumentos de trabalho foram a "arma" menos utilizada nos homicídios registados neste período, sendo-lhes atribuída a morte de 24 indivíduos.

Em síntese, em termos das estatísticas  e dos números existentes sobre o homicídio, é preciso ter em conta que existe um enorme “buraco negro”,  que engloba muitos casos e introduz um factor de incerteza muito importante quando se trata de tentar quantificar estas matérias. Um problema que é potenciado pelo facto de a "cifra negra" dos homicídios ainda estar por estudar em Portugal, como defende o sociólogo Paquete de Oliveira.

     O suicídio, apesar de não ser um crime, é um fenómeno que deve ser tido em conta na avaliação da mortalidade associada às armas de fogo. Segundo as estatísticas da Saúde, entre 1993 e 1998, suicidaram-se 4188 indivíduos, entre os quais 3145 homens (75 por cento) e 1043 mulheres (25 por cento). O  fenómeno do suicídio afecta sobretudo os indivíduos com mais de 50 anos (64 por cento dos casos), e os indivíduos com idades entre os 30 e os 49 anos (24 por cento dos casos).

No que concerne à distribuição geográfica do fenómeno, a região de Lisboa e Vale do Tejo foi a que registou o maior número de suicídios, com 2052 casos (49 por cento do número total de casos), seguida do Alentejo com 751 casos. O Alentejo, porém, apesar de ter registado menos casos de suicídio do que Lisboa, é a região do país onde a taxa de suicídio é maior, uma vez que é ali que o número de suicídios por cada 100 mil habitantes é o mais elevado. O número de suicídios registado pelo Ministério da Saúde  durante estes seis anos é cerca de cinco vezes superior ao número de homicídios (861 casos) contabilizado por este ministério no mesmo período. Que meios ou armas é que estes milhares de pessoas utilizaram para pôr termo à vida? Fizemos a pergunta ao Instituto de Medicina Legal de Lisboa, que é a entidade que autopsia os cadáveres das pessoas que se suicidam. Depois de um pedido por escrito, de vários telefonemas e de duas semanas à espera, a resposta que obtivemos foi um lacónico e anedótico "não dispomos de informação sobre essa matéria". Há razões públicas que a razão do contribuinte desconhece. Seja como for, aqui fica a pista para quem quizer ou puder aprofundá-la, e também uma chamada de atenção: não é possível avaliar correctamente a mortalidade ligada às armas de fogo em Portugal sem se ter em conta o fenómeno do suicídio, causa de morte de algumas centenas de pessoas todos os anos.