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Legislação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoras

 

A Criação de Adão (detalhe) - Miguelangelo

«O voluntário é o jovem ou o adulto que, devido ao seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte de seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de actividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos de intervenção».

(Nações Unidas)

Em 2001 vai celebrar-se o Ano Internacional do Voluntariado.  Mas será que existe voluntariado em Portugal? É desta interrogação que nasce este trabalho. Com ele pretende-se perceber quem é o voluntário português e quais as razões que o motivam.

 O voluntariado é uma prática universal tão antiga como a própria Humanidade. Grande parte das suas origens são religiosas, mas o trabalho voluntário é igualmente moldado por factores culturais, políticos e económicos. Daí a diversidade dos campos de actuação em que  pode ser exercido.

Foi a partir do século XIX que se verificou um maior crescimento das organizações voluntárias. Muitas delas surgiram como resposta à ineficácia do Estado para resolver determinadas questões sociais. Passados 200 anos, ainda se encara o trabalho voluntário como um dever das pessoas para com o Estado, que não tem capacidade para  resolver todos os problemas resultantes da evolução social.

Num artigo publicado no jornal Expresso, em 5 de Dezembro de 1998,  Maria José Ritta, a mulher de Jorge Sampaio,  salienta o lugar do voluntariado como um dever de cidadania. «Julgo que precisamos  de reunir vontades e articular meios para promover a ideia de que todos - e não apenas o Estado - somos responsáveis pelo nosso presente e pelo nosso futuro».

Contudo, se por um lado é evidente a importância do trabalho voluntário, cujas origens são tão remotas, só em 1986, a 5 de Dezembro, foi instituído o Dia Mundial do Voluntariado.

Trata-se de um trabalho que não está isento de dificuldades. Uma vez que as pessoas que se dedicam ao voluntariado não esperam receber nenhuma contrapartida material, alguns sectores da sociedade tendem a desvalorizar as suas capacidades. Mas existe também o lado oposto, daqueles que não vêem o voluntário com bons olhos porque temem  ser substituídos nas actividades que exercem. Para Helena Guerreiro, coordenadora do Gabinete de Lisboa da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), «um dos reflexos negativos do voluntariado é que muita gente receia que possa substituir os recursos humanos, quando na verdade é um trabalho complementar».

Ser voluntário não é apenas dar, é também receber. O voluntariado faz bem não só àquele a quem se auxilia mas também ao próprio voluntário. Este enriquece pessoalmente e cresce do ponto de vista humano. Segundo Silvino Gomes, responsável pelos serviços de voluntariado do Jardim Zoológico, existem pessoas que para quem o trabalho voluntário é um escape da vida de todos os dias. 

Deste modo, é cada vez mais imprescindível uma política de salvaguarda dos direitos dos voluntários. Foi nesse sentido que em Março deste ano, por resolução do Conselho de Ministros, foi criado o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado. Esta entidade tem como objectivos fundamentais zelar pelos direitos dos voluntários e sensibilizar a sociedade para a importância das acções de voluntariado. Talvez assim seja possível preencher as lacunas de informação acerca do universo do voluntariado em Portugal.

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Última Actualização: 16 Jun 2000